Portfólio

 

1. Considerações iniciais

( ! ) Este projeto alcançou o 4º lugar no Prêmio Destaque Odebrecht 2012,  em parceria com a Concessionária Bahia Norte/Invepar/Odebrecht Transport, em meio a 41 projetos inscritos.

As etapas executadas para a consolidação do  processo de Reassentamento Involuntário das PAPs – População Afetada pelo Projeto, de implantação do Sistema BA 093,  visaram atender aos dispositivos legais reguladores previstos no contrato de concessão nº 01/2010, firmado entre o Poder Concedente e a Concessionária Bahia Norte, e foram decorrentes do trabalho realizado pela Equipe de Gestão Socioambiental da Concessionária Bahia Norte e da Equipe da Marrikah Consultoria e Gestão Socioambiental, 4contratada para a elaboração e execução do Plano de Reassentamento.

O Contrato de Concessão (concessão do serviço público de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do Sistema Rodoviário BA 093) foi celebrado em 17 de agosto de 2010, entre a Concessionária Bahia Norte e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretária de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA) e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações do Estado da Bahia (AGERBA), conforme publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 18 de agosto de 2010. Constitui-se, através do PER (Programa de Exploração da Rodovia) e do Apêndice G – Diretriz de Aquisição de Terras e Reassentamento, como o marco regulador da elaboração e implantação do Plano de Reassentamento e seus respectivos relatórios.

O Sistema BA 093, é composto por sete rodovias que serão pedagiadas pela Concessionária Bahia Norte.

2. Atualização do cadastro socioeconômico

As ações concernentes à abordagem inicial junto aos posseiros foram iniciadas a partir do reconhecimento das áreas a serem atingidas pelo traçado da rodovia em fevereiro de 2011, seguida do processo de sensibilização para a aplicação do questionário socioeconômico das famílias e empresas, através de visita domiciliar. Este passo buscou garantir a construção de um vínculo de parceria, pautado na transmissão de informações sensatas e coerentes, ao mesmo tempo observando o estilo de vida das famílias e, posteriormente, em função da aplicação dos instrumentos de coleta de dados para a consolidação da análise comparativa, realizada entre o cadastro da AGERBA (do ano de 2009) e a atualização do referido documento, a partir da aplicação do instrumento de coleta.

Neste trabalho, foram identificados 122 (cento e vinte e dois) imóveis residenciais povoados por um universo de 388 (trezentos e oitenta e oito) habitantes, cujo perfil educacional não difere da realidade de localidades periféricas brasileiras, concentrando a maior parte do universo pesquisado com ensino médio completo.

3. Diretrizes de reassentamento e processo indenizatório

A equipe de reassentamento da Concessionária Bahia Norte e da Marrikah Consultoria conduziu as ações iniciais das primeiras etapas de trabalho relativas à BA 093, trecho da PP1, com as famílias e os estabelecimentos comerciais, seguindo as Diretrizes Gerais do Plano de Reassentamento das populações afetadas pelo projeto (Pap’s) considerando o traçado das
rodovias integrantes do sistema BA 093.
Na BA 093, foram reassentadas sete (07) famílias que moravam em construções residenciais irregulares, onde está localizada hoje a PP1. Estas receberam, além da indenização, alternativa de reassentamento residencial, apoio logístico de mudança e puderam fazer resgate do material de construção da moradia anterior. Três posseiros eram proprietários não ocupantes do imóvel e/ou benfeitoria e um era proprietário de um pequeno empreendimento, que, além da indenização, recebeu também alternativa de reassentamento comercial, apoio logístico de mudança, podendo fazer resgate do material de construção do comércio anterior.

4. Monitoramento pós-reassentamento – avaliação do grau de satisfação do reassentado

A partir dos critérios de seleção para o reassentamento, contido no Plano de Reassentamento, criado mediante as orientações do PER e dos demais documentos “reguladores”, o Monitoramento Pós-Reassentamento foi iniciado à medida que as famílias passaram a ocupar as novas residências. Foram realizados a partir de dados qualitativos o levantamento de necessidades e a identificação de alternativas de solução.

As características socioeconômicas das PAP’s são de fundamental importância para a elaboração das estratégias de abordagem comunitária e de mensuração continuada sobre manutenção ou elevação da qualidade de vida, quando da realização do reassentamento e da finalização do processo de acompa-nhamento das PAP’s, estimado em 12 meses, podendo ser reduzido de acordo com nível de adaptação da família à nova morada. Já que a premissa inerente à macrodefinição trazida pelo Banco Mundial e seguida pelo PER é a determinação, a partir da OP. 4.12, parágrafo 2, (C) que: “pessoas deslocadas devem ser auxiliadas nos seus esforços para melhorar as suas condições de vida e padrões de vida ou, pelo menos, para restaurá-los, em termos reais, a níveis pré-deslocação ou aos níveis existentes antes do início da execução dos projetos…”.
Portanto, a mensuração das características socioeconômicas das PAP’s, realizada previamente às iniciativas de reassentamento, promove condições de comparação após a relocação das PAP’s atingidas pelo projeto.

5. Sobre os posseiros

5.1. (BA 526)

O posseiro Sivaldo de Jesus Batista da Silva,  mora atualmente com sua esposa Viviana Germano e seus filhos.

Antes do reassentamento, esta família resida em um local insalubre.  O posseiro afirma que, na sua antiga casa, vivia preocupado e com medo, devido à falta de segurança a que ele e sua família estavam submetidos. Todos desejavam poder sair daquele local para uma área melhor.

O reassentamento se configurou para esta família como uma forma de viabilizar o desejo de mudança. Apesar de terem sido surpreendidos com a possibilidade do reassentamento, ficaram felizes em saber que teriam a possibilidade de sair daquele local para uma moradia própria.
Sr. Sivaldo e família, de posse do recurso da indenização,  situada no bairro de Nova Esperança em Salvador.
Em visita ao reassentado para o preenchimento do questionário de satisfação, a equipe de reassentamento constatou a felicidade do morador e da família com a mudança.

Antiga residência do Sr. Sivaldo

Antiga residência do Sr. Sivaldo

Nova residência do Sr. Sivaldo

Nova residência do Sr. Sivaldo

5.2. (BA 093)

O posseiro José André de Souza, sua esposa Adelice e seus filhos,  residiam, anteriormente ao reassentamento, onde hoje está construída a primeira praça de pedágio no distrito de Mata de São João.  A família afirma que, apesar da localidade ruim, gostavam da companhia dos vizinhos e do espaço da casa, que possuía uma área externa grande.

Quando soube do reassentamento, o posseiro afirma ter ficado alegre e satisfeito, porque um dos seus maiores sonhos era sair da beira da pista, tirando esse grande risco da vida dos seus filhos.

Atualmente, após o reassentamento, a família comprou uma casa muito bem localizada.  Além da melhora no espaço físico onde moram, a mudança possibilitou melhoria no acesso aos bens de serviços básicos e a tranquilidade de ver seus filhos longe da beira da pista.

A Sra. Adelice, esposa do Sr. José, observa: “Mudou tudo, ficou mais acessível e saí da insegurança de morar na beira da pista”.

Nova residência do Sr. José André

Nova residência do Sr. José André

 6. Considerações finais

As vivências de campo experimentadas durante o processo de reassentamento das famílias localizadas no trecho rodoviário do Sistema BA 093 podem levar à equipe de reassentamentoenvolvida no processo a afirmar que ocorreram melhorias significativas nos padrões de vida atualmente experimentados pelas referidas famílias.
Durante as etapas que integraram a materialização do reassentamento, observou-se uma série de sentimentos, expectativas e apreensões nas famílias que seriam alcançadas por esta iniciativa. Os principais questionamentos eram decorrentes da falta de crença nas possibilidades de mudança.

As moradias anteriores representavam para as famílias riscos das mais diversas formas, desde aspectos sérios relacionados à insegurança no local quanto aos riscos de desabamentos e alagamentos.

As medidas de compensação, indenização e reassentamento contempladas pelo plano de reassentamento, garantiram o provimento de compensação justa e oportuna, visando que toda a população ou atividades que foram deslocadas involuntariamente foram ressarcidas em um contexto mais amplo que avalia a qualidade de vida, assegurando principalmente a condição para estar vivo contemplando dessa forma a melhoria do padrão de vida que desfrutavam
antes da Concessão.
A importância de realizar ações de reassentamento com cautela e responsabilidade, a partir do que prevê o Contrato de Concessão, é justificada não só pela necessidade de promover a regularização da faixa de domínio e de liberar as áreas para execução de obras de engenharia dentro dos prazos estabelecidos previamente pelo Poder Concedente, mas também pela diretriz institucional de colaborar com o desenvolvimento social e econômico da região.